1. Identificação do responsável pelo tratamento
A Casa Luís de Camões ( Rui Henriques), com o NIF212424475 e sede na Rua Gago Coutinho, nº 16, 3520-142 Santar, Nelas, Viseu, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado através deste website.
Website: www.casaluisdecamoes.pt
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados pessoais, poderá utilizar os contactos disponibilizados neste website.
2. Compromisso com a privacidade
A Casa Luís de Camões ( Rui Henriques) respeita a privacidade dos utilizadores e visitantes do seu website e procura assegurar que os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal, transparente e segura.
O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais poderão ser tratados através deste website, para que finalidades, com que fundamento e quais os direitos dos respetivos titulares.
3. Dados pessoais que poderão ser recolhidos
Dependendo da forma como o utilizador interage com o website, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo próprio, nomeadamente:
nome;
endereço de correio eletrónico;
número de telefone, quando solicitado;
conteúdo das mensagens enviadas;
outros dados que o utilizador decida fornecer no âmbito de um pedido de informação, orçamento ou prestação de serviços.
Poderão ainda ser tratados determinados dados técnicos relacionados com a utilização e segurança do website, como o endereço IP, quando tal seja necessário ao funcionamento, segurança ou administração técnica dos sistemas e serviços utilizados.
A Casa Luís de Camões ( Rui Henriques) não solicita através do website dados pessoais que não sejam necessários às finalidades pretendidas.
4. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
receber e responder a pedidos de contacto;
fornecer informações solicitadas pelo utilizador;
preparar e responder a pedidos de orçamento;
realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador;
prestar e gerir serviços contratados;
cumprir obrigações legais, fiscais ou contabilísticas aplicáveis;
assegurar o funcionamento e a segurança do website e dos serviços utilizados.
O fundamento jurídico do tratamento dependerá da respetiva finalidade e poderá incluir a execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, a execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, interesses legítimos nos casos permitidos pelo RGPD ou o consentimento do titular quando este seja legalmente necessário.
O consentimento não será utilizado como fundamento jurídico quando exista outra base jurídica adequada ao tratamento.
5. Formulário de contacto
O website disponibiliza um formulário através do qual o utilizador pode contactar a Casa Luís de Camões ( Rui Henriques).
Consoante o formulário utilizado, poderão ser solicitados dados como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e conteúdo da mensagem.
Estes dados são utilizados para receber, analisar e responder ao contacto efetuado pelo utilizador e, quando aplicável, para realizar diligências pré-contratuais solicitadas pelo próprio, como pedidos de informação ou orçamento.
Os formulários utilizados neste website são processados através do serviço Mobirise/Formoid. Consequentemente, os dados introduzidos no formulário são transmitidos através da infraestrutura utilizada por esse serviço para processamento e posterior encaminhamento para o endereço de correio eletrónico configurado para receber as mensagens.
O utilizador deverá evitar incluir no campo destinado à mensagem dados pessoais que não sejam necessários ao assunto do contacto, nomeadamente informações de natureza particularmente sensível.
6. Comunicações comerciais
Os dados de contacto fornecidos através do website não serão utilizados para o envio de comunicações comerciais eletrónicas quando não exista fundamento jurídico adequado para esse efeito.
Quando determinada comunicação dependa do consentimento do titular dos dados, este poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento prestado.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Os dados relacionados com pedidos de contacto ou informação serão conservados durante o período necessário para responder e acompanhar o respetivo pedido e, posteriormente, apenas durante o período justificável ou legalmente exigido.
Quando exista uma relação contratual, determinados dados poderão ser conservados após o seu termo durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contabilísticas ou ao exercício ou defesa de direitos.
Quando um tratamento se baseie no consentimento, os dados serão tratados enquanto esse consentimento se mantiver válido, sem prejuízo de outros fundamentos ou prazos de conservação legalmente aplicáveis.
8. Prestadores de serviços e destinatários dos dados
A Casa Luís de Camões ( Rui Henriques) não vende os dados pessoais dos utilizadores.
Para disponibilizar determinadas funcionalidades do website e desenvolver a sua atividade, poderão ser utilizados prestadores de serviços externos que tratem dados na medida necessária à prestação dos respetivos serviços.
Em particular, os formulários de contacto deste website utilizam o serviço de processamento de formulários Mobirise/Formoid. Quando o utilizador envia um formulário, os dados nele introduzidos são transmitidos através da infraestrutura utilizada por esse serviço para processamento e posterior encaminhamento para o endereço de correio eletrónico configurado.
Poderão igualmente ser utilizados outros prestadores necessários ao alojamento, manutenção, segurança, correio eletrónico e funcionamento técnico do website.
Os dados pessoais poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando essa comunicação seja exigida por lei, decisão judicial ou determinação legítima de uma autoridade competente.
9. Serviços e conteúdos de terceiros
O website poderá incorporar conteúdos ou funcionalidades fornecidos por terceiros, nomeadamente vídeos disponibilizados através do YouTube.
Quando a utilização desses conteúdos ou serviços dependa de consentimento, o respetivo conteúdo permanecerá bloqueado enquanto o utilizador não prestar a sua autorização através do mecanismo de gestão de cookies e consentimento disponibilizado no website.
Quando o utilizador autoriza e acede a conteúdos externos, poderá ser estabelecida uma ligação aos servidores do respetivo fornecedor e poderão ser transmitidos dados técnicos, como o endereço IP e informações relativas ao dispositivo ou navegador utilizado.
A utilização desses serviços encontra-se igualmente sujeita às políticas e condições dos respetivos fornecedores.
Para mais informações sobre cookies e conteúdos externos, deverá ser consultada a Política de Cookies deste website.
10. Cookies e gestão do consentimento
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e à gestão das preferências do utilizador.
Os conteúdos, cookies ou tecnologias não essenciais que dependam de consentimento são geridos através do mecanismo de consentimento disponibilizado no website.
O utilizador pode aceitar ou rejeitar os conteúdos e tecnologias não essenciais e, quando aplicável, alterar posteriormente a sua escolha.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada com maior detalhe na Política de Cookies.
11. Segurança dos dados
A Casa Luís de Camões ( Rui Henriques) adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação permite garantir segurança absoluta.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável e dentro das condições legalmente previstas, o titular dos dados poderá exercer os direitos de:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados inexatos ou incompletos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados, quando aplicável;
retirada do consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Estes direitos não são absolutos e a sua aplicação dependerá das circunstâncias concretas e do fundamento jurídico do tratamento.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, o titular poderá contactar a Jribeiro Designer através dos contactos disponibilizados neste website.
A CNPD disponibiliza informação adicional sobre os direitos dos titulares dos dados. Direitos dos cidadãos — CNPD
13. Direito de apresentar reclamação
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD (https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/)
14. Ligações para websites externos
Este website poderá conter ligações para websites ou serviços pertencentes a terceiros.
A Jribeiro Designer não controla as práticas de privacidade desses websites externos, pelo que se recomenda que o utilizador consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.
15. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações relevantes no website, nos serviços utilizados, no tratamento de dados pessoais ou nos requisitos legais aplicáveis.
As alterações serão disponibilizadas nesta página, recomendando-se a sua consulta periódica.
Última atualização: setembro de 2026.